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| Publicações Oficiais
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| P 154/2010
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Cria novas medidas para reforço do Programa INOV e revoga a Portaria nº 1451/2009, de 28 de Dezembro. | | Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 3/2010
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Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9º da Lei nº 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam determinado a reforma (aposentação), sendo objectivo da lei a redução do montante das pensões e o aumento da idade e do tempo de serviço necessário para as conseguir. | | MAPA OFICIAL 1-A/2010
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Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 11 de Outubro de 2009. | | P 154-A/2010
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Primeira alteração à Portaria nº 300-A/2007, de 19 de Março, que estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória. |
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