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| RETIFICAÇÃO 4/2012
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Retifica a Portaria nº 320-B/2011, de 30 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, que estabelece, nos termos da Lei do Orçamento de Estado para 2012, as normas de execução da atualização transitória para o ano de 2012 das pensões mínimas do regime geral de segurança social, do regime especial de segurança social das atividades agrícolas (RESSAA), do regime não contributivo e regimes a este equiparados, dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas e do complemento por dependência e das pensões mínimas de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P., publicada no Diário da República, 1ª série, nº 250, 2º suplemento, de 30 de dezembro de 2011. | | P 26/2012
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Aprova os novos modelos da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do anexo referente aos elementos contabilísticos e fiscais do imposto do selo. | | DL 18/2012
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Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.. | | DL 19/2012
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº275/99, de 23 de Julho, que regula o acesso às actividades de assistência em escala a entidades que efectuam transporte aéreo de passageiros, carga ou correio e o respectivo exercício. | | DL 20/2012
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Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.. | | DR 15/2012
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Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência. |
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